Normativos CMRI

Disponibilizado todas as resoluções, portarias e súmulas já publicadas pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, até o ano de 2020.

Periodicidade de atualização desse conjunto de dados: Condicionada a publicação de novos normativos pela CMRI

Dados e recursos

Normativos CMRI XML
Portarias, resoluções e Sumulas da Comissão Mista de Reavaliação de Informações
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Resolução CMRI n° 6, de 6 de junho de 2022XML
Aprova o novo Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de...
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Campo	Valor
Fonte	https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/recursos/recursos-julgados-a-cmri/sumulas-e-resolucoes
Autor	Secretaria-Executiva da CMRI
Última Atualização	julho 4, 2022, 17:33 (BRT)
Criado	julho 8, 2020, 11:10 (BRT)