Secom - Secretaria de Comunicação Social

A Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal. Assim, garante a disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, e também projetos e políticas de governo. Para isso, pode convocar redes obrigatórias de rádio e televisão para a transmissão de pronunciamentos oficiais do presidente da República e dos ministros. Seu foco é a coordenação das ações de comunicação governamental para que obedeçam a critérios de sobriedade e transparência, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos, além de supervisionar a adequação das mensagens aos públicos. Também observa o respeito à diversidade étnica nacional e à regionalização no material de divulgação, avaliando os resultados. Histórico Criada com o nome de Secretaria de Comunicação Social, foi instituída pela Lei nº 6.650, de 23 de maio 1979, no governo do presidente João Figueiredo. O decreto incorporava a Empresa Brasileira de Notícias (Radiobrás) à estrutura da então Secretaria, na qual estavam lotados apenas um secretário-geral, um inspetor de finanças, um chefe de gabinete e um consultor jurídico. Suas principais atividades eram normativas e de assessoramento. As atribuições de planejamento, execução e controle, inclusive dos contratos de publicidade e da comunicação social de governo cabiam à Radiobrás. A estas atribuições somam-se as atividades intrínsecas a sua natureza, como: radiodifusão educativa, recreativa e institucional do governo. Criada com o nome de Secretaria de Comunicação Social, foi instituída pela Lei nº 6.650, de 23 de maio 1979.

Em 1967, o Decreto-Lei nº 200 estabeleceu regras sobre os sistemas de atividades auxiliares do Governo Federal, base para a instituição do que hoje conhecemos como o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, o Sicom.

Chamado inicialmente de "Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo" (pelo Decreto nº 67.611/1970), seu intuito era "formular e aplicar a Política" capaz de — no campo interno — predispor, motivar e estimular a vontade coletiva para o esforço nacional de desenvolvimento e — no campo externo — contribuir para o melhor conhecimento da realidade brasileira, sendo seu órgão central a Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República.

Nove anos depois, a Lei nº 6.650 criou a Secretaria de Comunicação Social (Secom), ainda no âmbito da Presidência da República. Desde então, muitas mudanças foram operadas até janeiro de 2023, quando a Secom, por meio do Decreto 11.362, retornou à Presidência.